"O Partido de Representação Popular e a Reforma Agrária no Brasil"

Acima capa do Projeto de Lei n°277/63 de autoria do Deputado Federal Plínio Salgado, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Fonte: Câmara dos Deputados).

Em uma das minhas primeiras postagens no blog Populista abordei a questão fundiária brasileira, comentando o Projeto de Lei n°277/63 de autoria do Deputado Federal Plínio Salgado. Para minha surpresa houve muitos acessos nesta postagem, gerando até mesmo curiosidade aos leitores quanto ao teor da proposta, defendida durante toda a trajetória política de Salgado.

Em seu Art. 1° o Projeto de Lei dispõe a seguinte definição: "Define-se a presente Lei de Reforma Agrária como uma fixação de normas para rever as relações jurídicas, econômicas e sociais, relativas à propriedade agro-pecuária e ao trabalho rural, visando mais justa distribuição o melhor aproveitamento da terra e da renda, de forma a garantir ao homem rurícola condições de vida dignas e à Nação o aproveitamento integral de todas as suas forças no sentido de um desenvolvimento harmônico". 

As primeiras palavras da proposta do Presidente Nacional do Partido de Representação Popular - PRP (1945-1965) são claras, indicando principalmente seu objetivo, harmonizar os conflitos de terra presentes no período responsáveis por ceifar as vidas de inúmeros trabalhadores ruais. Outro fator primordial do projeto é o desenvolvimento da agricultura no país, valorizando a economia rural, sem esquecer de proporcionar condições dignas para o trabalhador. 

Acima parte do Projeto de Lei n°277/63 de autoria do Deputado Federal Plínio Salgado, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Fonte: Câmara dos Deputados).

Acima as assinaturas da bancada do Partido de Representação Popular, proposto no dia 26 de abril de 1963. Na imagem as assinaturas dos Deputados Federais Plínio Salgado, Abel Rafael, Ivan Luz, Oswaldo Zanello, Rubem Nogueira e Afonso Anschau (Fonte: Câmara dos Deputados).

Para conhecer o projeto na integra, acesse: 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A7851A598E825EF7C0778CFEDAAB5EB9.node2?codteor=1197658&filename=Avulso+-PL+277/1963

Outras informações podem ser encontradas no endereço:
http://historia-do-prp.blogspot.com.br/2011/01/importancia-da-reforma-agraria.html?showComment=1412783151073#c1606192632016775653